1 – Dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.
A Política de Privacidade da Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda. visa garantir, assim, que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável.
Nos meios de comunicação digitais da Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda.,   poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa empresa. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda. ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda. não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos.
A Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda. recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas nos meios de comunicação digitais da Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda.  O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda. e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda.
A Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos clientes e dos utilizadores.

 

2 – Tratamento dos dados pessoais

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a empresa Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

 

3 – Fundamento do tratamento de dados pessoais

Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:

 

• Consentimento
  Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, ou através da validação de uma opção em formulário eletrónico e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

 

• Execução de contrato e diligências pré-contratuais
  Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços, para a gestão de contatos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos.

 

• Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda.,  esteja sujeita.

 

• Consentimento por menores

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.

 

4 – Finalidades e período do tratamento de dados

Os seus dados pessoais são tratados pela  Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados nos termos da lei.

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

• Marketing e Vendas
• Gestão de Clientes e Prestação de Serviços
• Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
• Cumprimento de obrigações legais

A Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda.,  toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados ofereçam as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível. Assim, os Terceiros subcontratados pela Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.

Fora desses casos, a Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:

a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações;

b) Se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

 

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

Assim, a Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

A Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

Os dados pessoais tratados para as finalidades indicadas anteriormente são conservados pelo período de tempo estritamente necessário para a realização dessas mesmas finalidades.

 

5 – Recolha de dados pessoais

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços da Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda.  A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através dos meios de comunicação digitais da Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda.
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.

A Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda. apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda., (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda. não poderá prestar o(s) Serviço(s) contratado(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

 

6 – Direitos de proteção de dados

Quais os seus direitos?

Direito de acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

 

Direito de retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

 

Direito ao apagamento ou ser “esquecido”

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que se tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.

 

Direito à portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

 

Direito de oposição e decisões individuais automatizadas

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing.

 

Direito de limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:

• Suspensão do tratamento
• Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

 

Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da reclamação apresentada à Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda.

 

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito. A Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda. deve verificar a sua identidade através de prova escrita.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

 

Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:

Empresa: Turistejo – Agência de Viagens e Turismo, Lda.

Morada: Rua Francisco Sanches, 65 B  1170 – 141 Lisboa

Email: geral@turistejo.pt